Termos e condições

Data de atualização: 21/03/2020

Por favor, leia com atenção.

Ao se cadastrar no site entrega.jp você ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS E CONDIÇÕES da plataforma. Note que ao recusar, você estará impedido de realizar o cadastro, assim como utilizar qualquer função da plataforma.


1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES se aplicam para regulamentar o uso do serviço oferecido pelo entrega.jp aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações de RESERVA para retirada no local ou ENTREGA em domicílio de produtos oferecidos pelos estabelecimentos cadastrados.

1.2 Entregas.jp consiste portanto, em aproximar através do nosso site os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando as solicitações citadas no item 1.1.

1.3 Fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo entrega.jp se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer observações acerca do preparo e entrega dos produtos.

1.3.1 As opções de pagamento são de responsabilidade exclusiva e diretamente dos ESTABELECIMENTOS, entrega.jp não tem qualquer relação com o processo de pagamento e valores/taxas cobrados.


2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo entrega.jp.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação, caso solicitada que comprove a correção, entrega.jp se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços oferecidos até que, a critério do entrega.jp, a situação esteja regularizada. Entregas.jp se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.


3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros suas informações de acesso, nem permitir o uso de seu cadastro por terceiros, responsabilizando-se do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações verídicas e exatas, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se compromete a pagar integralmente o valor dos produtos solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO.

3.4 O USUÁRIO que seja menor de 21 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a compra efetuada.

3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos ESTABELECIMENTOS e do entrega.jp, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.


4. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

4.1 O presente TERMO DE USO poderá ter seu conteúdo ou parte dele, modificados para adequações e inserções a qualquer momento, tendo como objetivo o aprimoramento dos serviços disponibilizados.

4.2 As novas condições entrarão em vigência assim que seja veiculada em nosso site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito através do site entrega.jp, gerando automaticamente o cancelamento de seu CADASTRO.

5. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

5.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.